Advogada do Consumidor em Santa Maria/RS

Defesa dos Seus Direitos como Consumidor

Defendemos consumidores contra negativações indevidas, cobranças abusivas, produtos com defeito e práticas desleais.

Você está passando por alguma dessas situações?

1

Teve o nome negativado sem motivo ou por dívida prescrita

2

Comprou produto com defeito e o vendedor não resolve

3

Está sofrendo cobranças abusivas de banco ou financeira

4

Teve procedimento negado pelo plano de saúde

5

Foi enganado em uma compra online ou loja física

6

Contrato com multa abusiva que não consegue cancelar

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Exclusão de negativação indevida e indenização por danos

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Perguntas Frequentes

Tive meu nome negativado indevidamente. O que fazer?

Você pode pedir a exclusão imediata do seu nome dos órgãos de crédito e ainda requerer indenização por danos morais. A jurisprudência é favorável ao consumidor nesses casos. Ingresse com ação judicial para limpar seu nome e receber compensação.

Comprei um produto com defeito. Quais são meus direitos?

Pelo Código de Defesa do Consumidor, você tem direito à substituição do produto, restituição do valor pago, ou desconto no preço. O vendedor responde pelo defeito independentemente de ter agido com culpa. Guarde a nota fiscal e comunique o defeito por escrito.

Estou sofrendo cobranças abusivas de banco. Como contestar?

Você pode pedir a revisão das cláusulas contratuais que considerar abusivas, como juros excessivos ou encargos indevidos. O Código de Defesa do Consumidor e a Lei de Usura limitam cobranças abusivas.

O plano de saúde negou meu procedimento. O que fazer?

A ANS regulamenta os planos de saúde e determina procedimentos obrigatórios. Se o plano nega cobertura, você pode pedir urgência na Justiça para garantir o tratamento. A maioria dos pedidos de urgência é deferida pelos tribunais.

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