Advogada em Direito Civil em Santa Maria/RS
Contratos, Responsabilidade Civil e Propriedade
Assessoria em contratos, responsabilidade civil, indenizações, posse e propriedade. Representação em demandas cíveis com foco em resultado.
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Perguntas Frequentes
O que é responsabilidade civil?
A responsabilidade civil é a obrigação de reparar danos causados a terceiros. Pode ser contractual (decorrente de contrato) ou extracontratual (decorrente de ato ilícito). O Código Civil prevê que quem causar dano a outrem deve repará-lo integralmente.
Como funciona a usucapião?
A usucapião é uma forma de aquisição de propriedade por posse contínua e sem oposição por determinado prazo. Existem diferentes tipos: ordinário (10 anos), extraordinário (15 anos ou 10 com benfeitorias), especial urbano (5 anos para áreas de até 250m²) e especial rural (5 anos para áreas de até 50 hectares).
Preciso de um advogado para fazer um contrato?
Embora não seja obrigatório para contratos privados, é altamente recomendável ter orientação jurídica na elaboração de contratos importantes. Um advogado pode garantir que todas as cláusulas protejam seus interesses e evitem problemas futuros.
Como posso exigir indenização por danos morais?
Danos morais podem ser pedidos quando há violação de direitos da personalidade, como honra, imagem ou dignidade. A quantia da indenização varia conforme a gravidade do dano, a condição das partes e o proveito econômico obtido pelo ofensor.
O que fazer se meu vizinho está causando danos à minha propriedade?
Primeiro, tente uma conversa amigável. Se não resolver, você pode pedir uma mediação ou, em última instância, ingressar com ação judicial pedindo a cessação dos danos e ressarcimento pelos prejuízos causados.
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